Política de Privacidade e Proteção de Dados

REALMETROPOLIS · Brasil · Última atualização: [DATA] · Conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)

Documento por rever. Este texto foi preparado a partir da política europeia e adaptado à LGPD, mas não substitui revisão jurídica por advogado habilitado no Brasil — em especial as seções 3.3 (transferência internacional) e 6 (encarregado). Não publique sem essa revisão.

1. Quem trata os seus dados

A REALMETROPOLIS, [razão social no Brasil], CNPJ [CNPJ], com endereço em [endereço], é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma REALMETROPOLIS (site, aplicativos de cliente, motorista, gestor de frota e painéis administrativos).

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado é [nome], contactável em [e-mail].

A indicação do encarregado e a divulgação pública do seu contato são obrigatórias e fiscalizadas pela ANPD. Não deixe estes campos por preencher.

2. Que dados coletamos, de quem, e por quê

O que coletamos depende do papel que você tem na plataforma. A coluna base legal indica o fundamento do art. 7º da LGPD que autoriza cada tratamento.

Clientes (passageiros)

Dados	Finalidade	Base legal (art. 7º)
Nome, e-mail, telefone	Identificação e comunicação sobre a corrida	V — execução de contrato
Localização de origem e destino (incl. coordenadas GPS)	Calcular rota, preço e acompanhar a corrida	V — execução de contrato
Localização em tempo real durante a corrida	Segurança — detecção de desvios de rota e alertas	VII — proteção da vida e da incolumidade física
Dados de pagamento (processados pela Stripe)	Cobrança do serviço	V — execução de contrato
Histórico de corridas e preferências de motorista	Melhorar reservas futuras	IX — legítimo interesse

Não armazenamos os dados completos do seu cartão — os pagamentos são processados diretamente pela Stripe, que possui política de privacidade própria.

A localização durante a corrida está fundamentada na proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII), e não em consentimento. É o que permite detectar um desvio anômalo ou uma parada prolongada e agir a tempo — algo que deixaria de funcionar se dependesse de uma autorização que pode ser retirada no meio do trajeto.

Motoristas

Dados	Finalidade	Base legal (art. 7º)
Nome, telefone, e-mail	Identificação e comunicação operacional	V — execução de contrato
CPF, RG, CNH com EAR, comprovante de residência, antecedentes criminais	Validação legal para exercer transporte remunerado de passageiros	II — cumprimento de obrigação legal
Localização GPS em tempo real durante corridas	Acompanhamento, segurança e cálculo de tempo estimado	V e VII
Fotografia solicitada pelo operador de segurança, em situação de alerta	Avaliar se um alerta é real ou falso positivo	VII — proteção da vida e da incolumidade física

As fotografias de segurança só são solicitadas com um alerta ativo — desvio de rota anômalo, veículo parado sem explicação, pedido de ajuda — e destinam-se exclusivamente à equipe de segurança. Não são compartilhadas nem usadas para qualquer outra finalidade.

Veículos e empresas parceiras

Marca, modelo, placa, documentos do veículo (CRLV, seguro, vistoria) e fotografias, fornecidos pelo gestor de frota ou empresa parceira, para validação legal e atribuição de categoria de serviço.

3. Com quem compartilhamos os seus dados

3.1 Quem executa o serviço

Para haver corrida, alguém precisa fazê-la. Estes compartilhamentos são necessários à execução do contrato firmado com você ao reservar:

Motorista designado — nome, ponto de embarque, destino e telefone, para buscá-lo e chegar ao lugar certo.
Gestor de frota — a empresa a que pertencem o veículo e o motorista recebe nome, origem, destino, data e hora, telefone e valor da corrida, por responder pela operação e pelo faturamento.
Operador de segurança — apenas quando você contratou o acompanhamento, e apenas nas condições da seção 3.2.
Empresas parceiras — quando a reserva é feita por meio de hotel ou parceiro, compartilhamos o status da reserva e as validações por webhook assinado (HMAC).
Autoridades — apenas quando legalmente exigido, ou quando necessário para proteger a vida ou a integridade física de alguém.

3.2 Acompanhamento de segurança — o que o operador vê, e quando

O painel de segurança foi construído para mostrar o mínimo. Há dois estados, e a diferença entre eles é deliberada:

Estado	O que o operador vê
Funcionamento normal	O número de corridas em andamento na região e o número de alertas ativos. Nenhum nome, nenhum endereço, nenhum trajeto. Não é possível abrir os dados de uma corrida que esteja transcorrendo sem incidentes.
Com alerta ativo	Quando o sistema detecta uma anomalia — desvio de rota sustentado, parada prolongada, frenagem brusca, pedido de ajuda — revela o nome do cliente, o nome do motorista, a localização e o destino, para o operador poder entrar em contato e agir.

Um alerta precisa ser assumido por um operador antes que ele possa atuar, e essa ação fica registrada com a identificação de quem a fez e o horário. Um alerta assumido deixa de estar visível aos demais operadores: os seus dados não circulam pela equipe, ficam com quem está cuidando do caso.

3.3 Transferência internacional de dados

Os seus dados são armazenados na União Europeia, não no Brasil. É uma transferência internacional nos termos do Capítulo V da LGPD, e por isso está descrita aqui em detalhe.

Serviço	Para quê	Que dados	Onde
MongoDB Atlas	Banco de dados	Contas, reservas, corridas, alertas	União Europeia (Paris)
Cloudflare R2	Armazenamento de arquivos	Documentos de motoristas e veículos, fotografias de segurança	União Europeia
Render	Hospedagem da aplicação	Tráfego e registros técnicos	União Europeia (Frankfurt)
Twilio	Envio de SMS	Telefone e texto da mensagem	Ver política do fornecedor
Stripe	Pagamentos	Dados de pagamento	Ver política do fornecedor

A União Europeia dispõe do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que oferece grau de proteção de dados pessoais compatível com o previsto na LGPD. A transferência apoia-se nesse fundamento e nas cláusulas contratuais firmadas com cada fornecedor.

Ponto que exige revisão jurídica. O reconhecimento de país com grau de proteção adequado depende de decisão da ANPD (art. 33, I). Confirme com o seu advogado qual o fundamento aplicável hoje — decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais ou outro — e ajuste este parágrafo em conformidade. A redação acima é um ponto de partida, não uma conclusão jurídica.

Não vendemos os seus dados pessoais e não os usamos para publicidade. Não fazemos perfilamento comercial nem compartilhamos dados com redes sociais ou plataformas de anúncios.

Os documentos de identificação e as fotografias de segurança ficam em armazenamento privado: não têm endereço público, e cada consulta gera um link temporário de curta duração, válido apenas para quem tem autorização para vê-lo.

4. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Tipo de dado	Período de retenção
Dados de conta de cliente	Enquanto a conta estiver ativa, mais [X] após o encerramento
Histórico de corridas (faturamento)	[5 anos — prazo fiscal, a confirmar com contabilidade no Brasil]
Localização GPS em tempo real	Eliminada/anonimizada logo após o fim da corrida, salvo se associada a alerta de segurança em apuração
Fotografias de segurança	90 dias, salvo se associadas a apuração em curso
Documentos de motoristas/veículos	Enquanto a validação/atividade estiver ativa, mais o prazo legal aplicável

O prazo fiscal brasileiro difere do português. Confirme com contabilidade local antes de publicar.

5. Os seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
Ser informado sobre com quem compartilhamos os seus dados;
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer esses direitos, entre em contato com o nosso encarregado em [e-mail]. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns tratamentos não se baseiam em consentimento — por exemplo, a localização durante a corrida (proteção da vida) ou a validação documental do motorista (obrigação legal). Nesses casos, os dados não podem ser eliminados a pedido enquanto o fundamento legal se mantiver.

6. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas — sessões autenticadas por token, comunicação criptografada (HTTPS), acesso a documentos restrito por função, armazenamento privado com links temporários, e webhooks assinados criptograficamente — para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A data da última atualização consta no topo desta página.